Tocando Agora: ...

Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF

Publicada em: 25/11/2025 20:01 -

Prazo encerrou às 23h59 desta segunda; ex-presidente segue condenado a 27 anos e 3 meses - Foto: EFE/André Borges

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo legal, que terminou às 23h59 desta segunda-feira (24). Os advogados ainda podiam ingressar com novos embargos de declaração, último instrumento possível para contestar pontos da decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Segundo jurisprudência da Corte, embargos sucessivos costumam ser considerados “protelatórios”, por não alterarem o entendimento do julgamento, mas apenas adiarem o início do cumprimento da pena.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No sábado (22), ele foi detido pela Polícia Federal após ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido à tentativa de adulteração da tornozeleira eletrônica e à convocação de vigília feita por Flávio Bolsonaro, que, segundo a decisão, poderia gerar aglomerações e riscos à ordem pública.

Compartilhe:
COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!
Carregando...