Medida acelera tramitação do projeto em Brasília, com expectativa de votação ainda hoje no Senado - Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reduziu, nesta quarta-feira (17), para quatro horas o prazo de pedido de vista no parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, em Brasília.

O projeto prevê redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A redução do prazo de vista acelera a tramitação, que poderia se estender até 2026, devido ao término do ano legislativo nesta quinta-feira (18).

Requerimentos que pediam adiamento da votação ou realização de audiência pública foram rejeitados. A expectativa é de que o PL seja votado ainda hoje pela CCJ e, se aprovado, siga para o plenário do Senado. Três votos em separado já foram apresentados pela rejeição do projeto, dos senadores Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira.

Um dos impasses envolve a possibilidade de o texto beneficiar também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade e eleitorais. Para restringir o alcance, o relator incorporou emenda prevendo que apenas condenados pelo 8 de janeiro seriam contemplados. As alterações foram classificadas como de redação, dispensando retorno à Câmara dos Deputados em caso de aprovação no Senado.

O PL chegou à CCJ no dia 10, após aprovação na Câmara em 9 de dezembro. Ao ser questionado sobre a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que decidirá sobre eventual sanção somente após o texto chegar ao Executivo.

No domingo (14), manifestantes realizaram atos em diferentes cidades do país contra a aprovação do projeto, organizados por frentes de movimentos de esquerda. Especialistas consultados avaliaram que o PL pode influenciar também no tempo de progressão de pena para alguns condenados por outros tipos de crime.

O texto propõe que crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação da pena mais grave, sem soma de penas. O projeto também altera o cálculo das penas e reduz o tempo para progressão de regime, o que pode beneficiar réus como Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo.

Fonte: Agência Brasil