Nova regra busca aumentar a segurança e combater fraudes no sistema previdenciário. - Foto: Marcos de Lima / WH Comunicacoes

A comprovação por biometria no Instituto Nacional do Seguro Social passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios desde 21 de novembro de 2025, conforme determina o Decreto nº 12.561.

A medida tem como objetivo modernizar o sistema previdenciário, reforçar a segurança dos dados e evitar fraudes, garantindo que os pagamentos cheguem aos beneficiários corretos.

Quem pode ter o benefício suspenso ou travado

De acordo com as novas regras, aposentados e pensionistas que já recebem regularmente não terão bloqueio automático em abril por causa da biometria.

O risco de suspensão ou atraso no processo ocorre principalmente em dois casos:

Novos requerentes: pessoas que solicitarem benefício e não tiverem biometria cadastrada na nova identidade, carteira de motorista ou título de eleitor.

Segurados convocados: quem for chamado pelo INSS para atualizar os dados e não cumprir o prazo informado.

Cronograma da obrigatoriedade

O governo federal definiu um calendário para a implementação da biometria no sistema previdenciário:

Desde 21 de novembro de 2025: novos pedidos exigem biometria cadastrada

A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria registrada deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional para concluir o pedido

A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento aceito para identificação e manutenção dos benefícios

O sistema aceita digitais já registradas em documentos como:

• Carteira Nacional de Habilitação
• Carteira de Identidade Nacional
• Título de Eleitor

Quem está dispensado da biometria

Alguns grupos têm dispensa da obrigatoriedade, enquanto o poder público não oferecer alternativa para coleta biométrica:

• Idosos com mais de 80 anos
• Pessoas com dificuldade de locomoção, comprovada por laudo médico
• Moradores de áreas remotas, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco
• Migrantes, refugiados e brasileiros residentes no exterior

Também existe dispensa temporária até 30 de abril de 2026 para quem solicitar:

• salário-maternidade
• auxílio-doença (incapacidade temporária)
• pensão por morte
• Alerta contra golpes

O INSS reforça que não solicita senhas ou dados bancários por telefone ou mensagens. Em caso de dúvida, o segurado deve acessar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.

Fonte: Marcos de Lima / Rádio 103 FM com informações da ND+